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Janciele Rodrigues Dias
Araguari (MG)
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Henrique Gabriel Barroso
Artigo ·
há 9 anos
Entenda rapidamente a questão da prisão em 2ª instância
Desde o ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que o réu condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos possíveis no Judiciário, já que naquele ano foi...
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Felipe Amim
Artigo ·
há 9 anos
A descriminalização do desacato por violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, a aplicação do controle de convencionalidade e os precedentes jurisprudenciais
A criminalização do desacato está na contramão dos direitos humanos, sobretudo porque ressalta a preponderância do Estado - personificado em seus agentes - sobre o indivíduo. A existência de tal...
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Valdenice Soares
Modelo ·
há 10 anos
Impugnação à Contestação do Réu- Fraude em Empréstimo - Idoso
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX REF. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente...
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